Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado

Propostas buscam ampliar licenças para mães e pais, reduzir desigualdades de gênero e atender decisão do STF sobre licença-paternidade.

Plano de saúde. Parto. Exclusão expressa. Gravidez de alto risco. Risco de morte para a gestante e para o feto.

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Proposta isenta pedágio de motorista com deficiência

O Projeto de Lei 7369/14

Justiça condena acusado de violentar recepcionista

Conjução carnal forçada

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Município deve indenizar famílias por desapropriação

Famílias receberão R$ 20 mil por desapropriação de imóvel em área que passou a servir como passagem para pedestres e carros

Juíza condena por avançar sinal

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio

A magistrada julgou procedente a ação.

Advogada trabalhista esclarece o direito a folgas em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina

Especialista recomenda que profissionais da iniciativa privada consultem o RH para saber se haverá liberação.

Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório

Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.

Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

Homologado no dia 05 de maio, o acordo, a ser implantado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.

CNJ adota maior cautela ao prorrogar PADs contra magistrados

Em quatro dos cinco processos o plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente

American Airlines é condenada por humilhar passageiro dentro de avião

Autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro

MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos

Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder